Política de Privacidade

Pelo presente instrumento, a STUDIO MOREAU, na qualidade de Controladora de Dados, estabelece as diretrizes de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/RGPD), aplicáveis a todos os seus clientes, parceiros e contratantes.

Cláusula 1 – Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. A presente Política rege o tratamento de dados pessoais e ativos de propriedade intelectual no âmbito da prestação de serviços de Edição de Vídeo e Motion Graphics.

1.2. O tratamento compreende a coleta, processamento, armazenamento e eliminação das informações estritamente necessárias para a realização dos objetivos comerciais da Controladora.

Cláusula 2 – Categorias de Dados Tratados

Para a viabilidade técnica e formal das contratações, o estúdio processa:

• 2.1. Dados Civis e Fiscais: Nome/Razão Social, CNPJ/CPF, endereço sede, e-mail institucional e contatos de representantes legais.
• 2.2. Ativos Audiovisuais e Intelectuais: Arquivos brutos de vídeo (raw footage), roteiros, artes gráficas, manuais da marca, logotipos e outros insumos fornecidos pelo Cliente para a execução do serviço.

Cláusula 3 – Finalidades e Base Legal

O tratamento dos dados e ativos referenciados na Cláusula 2 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• I. Execução Contratual: Processamento indispensável para a entrega das obras audiovisuais e designs contratados.
• II. Cumprimento de Obrigação Legal: Emissão de Notas Fiscais e guarda de registros tributários conforme a legislação vigente.
• III. Legítimo Interesse: Para comprovação de entrega de portfólio e segurança cibernética dos ativos confiados à Studio Moreau.

Cláusula 4 – Sigilo e Confidencialidade

4.1. A STUDIO MOREAU está adstrita ao dever de sigilo profissional, comprometendo-se a não divulgar, ceder ou publicar qualquer material (bruto ou editado) sem a prévia autorização expressa do Cliente, excetuando-se os casos de publicação oficial já realizada pelo mesmo.

4.2. Cláusula de Portfólio: Sem prejuízo do dever de sigilo, a Contratada reserva-se o direito de exibição técnica do projeto finalizado no seu portfólio profissional após a respectiva publicação oficial por parte do cliente, salvo assinatura de Acordo de Confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreement) específico entre as partes que obste tal ato.

Cláusula 5 – Armazenamento e Descarte (Retention Policy)

5.1. Os ativos dos projetos (brutos e editáveis) serão mantidos num armazenamento seguro pelo período de 30 (trinta) dias corridos após a aceitação da entrega final.

5.2. Expirado o prazo supramencionado, a STUDIO MOREAU está autorizada a proceder à eliminação definitiva e irreversível dos arquivos (wiping). O backup preventivo é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

5.3. Os dados fiscais serão retidos pelo período de prescrição legal (geralmente 5 anos), em estrito cumprimento da legislação tributária.

Cláusula 6 – Partilha de Dados

6.1. A partilha de dados é restrita ao estritamente necessário para:

• a) Autoridades tributárias e órgãos municipais para efeitos de tributação;
• b) Operadores de infraestrutura tecnológica (cloud computing) e gateways de pagamento, sob rigorosos protocolos de segurança (criptografia).

Cláusula 7 – Direitos dos Titulares

7.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Cliente poderá, mediante solicitação formal, exercer os direitos de confirmação de tratamento, acesso, retificação de dados incompletos e revogação do consentimento, quando aplicável.

Cláusula 8 – Canal de Comunicação

8.1. Para quaisquer esclarecimentos relativos à proteção de dados, o Cliente deverá contatar a administração da STUDIO MOREAU através dos canais oficiais de atendimento estabelecidos no momento da contratação.